Este é o quarto e último artigo da nossa série sobre financiamento com garantia de propriedade intelectual sob a perspectiva do inovador: um guia prático sobre como empresas e seus consultores de propriedade intelectual podem preparar seus ativos para financiamento.
Iniciamos esta série com um documento político fundamental: o Relatório do EUIPO de abril de 2026 sobre financiamento com garantia de propriedade intelectual, que estima um mercado endereçável anual de 70 a 150 bilhões de euros para empresas europeias que utilizam sua propriedade intelectual para crescimento. Em nossas três últimas publicações, examinamos os principais obstáculos identificados: o paradoxo da divulgação, o círculo vicioso da falta de dados e o histórico controverso do blockchain como ferramenta para mercados lastreados em propriedade intelectual.
Agora, vamos abordar medidas práticas. O relatório estabelece cinco prioridades para a construção de um sistema financeiro lastreado em propriedade intelectual funcional na Europa. Embora ninguém possa prever exatamente quando os mecanismos de garantia, os padrões de avaliação ou um registro central de penhores serão finalizados, cada prioridade exige prontidão específica por parte dos detentores de propriedade intelectual. Felizmente, a maior parte desse trabalho preparatório pode e deve começar hoje.
Prioridade 1: Tornar a PI visível
O que o relatório propõe: Uma estrutura de divulgação voluntária baseada no IP Scan (a verificação de PI subsidiada para PMEs da UE detalhada na parte 1). Essa estrutura abrangeria direitos registrados e outros ativos intangíveis relevantes, garantindo que empresas com grande volume de PI sejam transparentes e facilmente avaliadas por credores e investidores.
O que será solicitado: Um inventário estruturado e abrangente de sua propriedade intelectual, incluindo ativos cruciais que não estejam registrados formalmente.
O que fazer agora:
Se você é uma PME com sede na UE, solicite um IP Scan imediatamente. É fortemente subsidiado e serve como ponto de partida proposto para o futuro quadro de divulgação do relatório.
Audite seus direitos registrados para garantir que estejam em ordem: confirme se as renovações foram pagas, se as cessões e licenças foram formalmente registradas e se a propriedade reside na entidade corporativa correta.
Catalogue os ativos não registrados que geram valor comercial real (código-fonte, know-how, conjuntos de dados, projetos e processos internos) e designe a propriedade de cada um de forma clara.
Para ativos críticos não registrados, estabeleça um registro verificável de sua existência e cronologia sem expor seu conteúdo real. Esta é a principal utilidade da Bernstein: ao criar uma impressão digital criptográfica de seus arquivos ancorada ao Bitcoin, carimbos de data/hora qualificados pelo eIDAS e um TSA da China, você gera um inventário comprovável que pode apresentar com segurança às contrapartes financeiras.
Prioridade 2: Atribuir valor credível à propriedade intelectual
O que o relatório propõe: Uma arquitetura europeia de avaliação alinhada com as Normas Internacionais de Avaliação, modelos de avaliação modulares para reduzir custos para PMEs e ferramentas digitais que geram estimativas indicativas, sujeitas a validação profissional.
O que será exigido de você: Dados verificáveis em que um avaliador possa confiar. As avaliações exigem comprovação documentada de identidade: quando o ativo foi desenvolvido, como evoluiu, sua base de custos e sua aplicação comercial.
O que fazer agora:
Manter registros de desenvolvimento contínuos, em vez de compilá-los às pressas quando uma avaliação é encomendada. Revisões imutáveis e com data e hora registradas dos principais trabalhos demonstram a evolução de um ativo e fundamentam análises baseadas em custos e receitas.
Rastrear os custos específicos de desenvolvimento dos principais ativos. De acordo com a IAS 38 (norma contábil para ativos intangíveis), os custos de desenvolvimento só podem ser capitalizados como um ativo, em vez de tratados como uma despesa, em circunstâncias rigorosas, exigindo evidências concretas de que todas as condições foram atendidas.
Documente o impacto comercial direto de cada ativo. Detalhe quais produtos ou serviços dependem dele, a receita que ele gera, os custos que ele reduz ou as vantagens que ele ajuda a manter. Mantenha vínculos probatórios claros que distingam a contribuição específica do ativo das operações comerciais mais amplas.
Ao fornecer a um avaliador acesso a segredos comerciais, use ambientes de compartilhamento controlados que mantenham registros de acesso rigorosos.
Prioridade 3: Alavancar o valor da propriedade intelectual em empréstimos
O que o relatório propõe: Compartilhamento inicial de riscos por meio de garantias públicas para empréstimos lastreados em propriedade intelectual, empréstimos públicos dedicados com garantia de propriedade intelectual e a exploração de produtos de seguro de propriedade intelectual.
O que será solicitado a você: A documentação precisa que o advogado de um credor exige antes de obter garantia sobre um ativo: definições claras, propriedade incontestável, integridade comprovada e um histórico de acesso completo. O que fazer agora:
Garanta a rastreabilidade da sua propriedade intelectual. Verifique se todos os fundadores, funcionários e contratados assinaram contratos de cessão de direitos de propriedade intelectual em nome da empresa e compare as datas de assinatura com o histórico de desenvolvimento.
Compreenda como funcionam as garantias de propriedade intelectual na sua jurisdição específica. O relatório observa explicitamente que as regras não são harmonizadas entre os Estados-Membros, tornando esta uma questão crucial para o seu consultor jurídico nacional.
Assegure-se de que a integridade dos seus principais ativos possa ser auditada por terceiros de forma independente. Os certificados da Bernstein, por exemplo, podem ser verificados matematicamente por entidades externas sem depender da própria Bernstein.
Prioridade 4: Construir a base de evidências
O que o relatório propõe: Requisitos de dados comuns, registros interconectados, um conjunto de dados robusto com resultados reais de transações e um registro central de garantias de propriedade intelectual.
O que será exigido de você: Registros de transações claros e documentação de todos os contratos envolvendo sua propriedade intelectual.
O que fazer agora:
Mantenha um registro central e atualizado de todas as licenças, opções, penhores e divulgações, incluindo os anexos assinados.
Implemente o compartilhamento controlado de todo o material sensível. Cada divulgação a um parceiro, investidor ou adquirente deve deixar um rastro de auditoria criptográfico com data e hora, detalhando exatamente quem teve acesso, sob quais termos e quando.
Mantenha suas evidências portáteis. Exporte periodicamente seus certificados, arquivos e chaves criptográficas para um armazenamento próprio. Seu registro de evidências nunca deve ficar restrito ao ecossistema de um único fornecedor.
Prioridade 5: Reforçar a coordenação
O que o relatório propõe: Coordenação transfronteiriça de padrões, expertise em avaliação, ferramentas digitais e treinamento. Notavelmente, os programas de treinamento propostos são direcionados diretamente a fundadores e equipes de gestão para "prevenir os erros de propriedade intelectual em estágio inicial que mais frequentemente impedem a captação de recursos e preparar as empresas para a due diligence de propriedade intelectual por parte dos investidores".
O que será exigido de você: Ter antecipado e mitigado esses erros iniciais muito antes da assinatura do termo de compromisso.
O que fazer agora: Trate a preparação para a due diligence de propriedade intelectual como uma disciplina operacional contínua, não como um projeto reativo.
O único elemento que você não pode adaptar posteriormente
Embora a maior parte desta lista de verificação possa ser executada sob demanda, um elemento crítico não pode ser retroativo: o registro de data e hora.
Um registro de data e hora criptográfico registra inerentemente o momento exato em que é gerado. Qualquer serviço que afirme retroceder um registro de data e hora é fundamentalmente inútil. Se um credor em 2029 perguntar se um conhecimento técnico vital existia em 2026, um registro de data e hora criado em 2026 pode ajudar a comprovar que os arquivos correspondentes existiam naquela época. Comparar esses arquivos com o registro de data e hora também pode ajudar a verificar sua integridade. A propriedade exige evidências complementares separadas, como contratos e cessões, e outros registros contemporâneos também podem ajudar a estabelecer o histórico do ativo.
O cronograma das políticas para o financiamento com garantia de propriedade intelectual na Europa permanece incerto. Depende da União de Poupança e Investimento, dos orçamentos de garantia e dos padrões bancários. Seu registro com data e hora, no entanto, começa quando você cria o registro, e não automaticamente quando cria o ativo.
Encerramento da série
O relatório do EUIPO apresenta argumentos convincentes para a expansão do financiamento com garantia de propriedade intelectual na Europa. O capital está se mobilizando e empresas com forte presença em propriedade intelectual estão impulsionando o crescimento do continente. A capacidade de uma empresa individual capitalizar essa mudança dependerá menos do momento das reformas e mais da possibilidade de sua propriedade intelectual ser verificada, compreendida e auditada de forma clara por provedores de capital externos.
Este princípio norteou toda a nossa série. Revele a prova, não o segredo. Forneça as evidências fundamentais que somente o proprietário do ativo pode gerar. Use blockchain onde ele oferece certeza matemática como um cartório digital, não como um token especulativo. E estabeleça seu registro probatório hoje, porque um registro com data e hora criado amanhã não pode comprovar que os arquivos existiam hoje.
A Bernstein constrói esses registros verificáveis para inovadores desde 2016. A Bernstein não valoriza a propriedade intelectual, ela simplesmente garante que, quando o mercado estiver pronto para isso, suas evidências estejam disponíveis para verificação independente.
Para ver a plataforma em ação, visite bernstein.io.
Fonte: EUIPO, Financiamento com Garantia de Propriedade Intelectual (abril de 2026): Capítulo 4 (cinco prioridades, seções 4.1 a 4.5); seção 2.2.2 (IAS 38); seção 2.2.3 (direitos de garantia sobre propriedade intelectual). Esta lista de verificação é uma orientação geral e não constitui aconselhamento jurídico; consulte um advogado sobre a legislação da sua jurisdição. A Bernstein fornece provas e não substitui patentes, marcas registradas ou contratos.
