Sobre a autora: Omolade é advogada qualificada na Nigéria, com especialização em Direito da Propriedade Intelectual e Direito da Concorrência.
O primeiro registro de mobiliário data do período Neolítico entre o povo das Órcades, na Escócia. Eles utilizavam principalmente pedras para criar armários e cômodas para armazenamento. Desde o último estágio de desenvolvimento tecnológico entre os humanos pré-históricos, o design e a fabricação de móveis evoluíram muito. Atualmente, designs contemporâneos que priorizam materiais como alumínio, madeira e ferro são utilizados na criação de móveis inovadores que tornam a realização de nossas atividades diárias mais fácil e agradável aos sentidos.
Quais são os direitos relacionados a móveis?
Sendo produto da criatividade, inovação e engenhosidade individual e coletiva, o mobiliário é objeto de diversos direitos de propriedade intelectual (DPI) sobrepostos, tais como:
Direitos autorais - desenhos/projetos 2D do produto feitos à mão ou utilizando computador ou máquina, adaptação física 3D dos projetos 2D (obra derivada).
Desenhos industriais - partes estéticas e não funcionais do mobiliário.
Patentes: patentes de utilidade ou de design - aspectos funcionais e ornamentais do mobiliário.
Segredos comerciais - conhecimento especializado para a fabricação do mobiliário, lista de comerciantes e fornecedores, etc.
Apresentação comercial - impressão geral do mobiliário; e
Marcas registradas - nome, sinal, logotipo, etc., que é usado para distinguir o mobiliário de outros.
E com a recente onda de discussões no mundo da propriedade intelectual, alguns móveis podem até mesmo ser objeto de proteção por indicação geográfica nos próximos anos.
Como garantir os direitos de design para a proteção de móveis?
Dependendo da jurisdição e dos DPI em questão, aplicam-se critérios específicos e diferentes. Mas, ao garantir os direitos sobre designs de mobiliário com auxílio tecnológico e sob os princípios do direito consuetudinário, na jurisdição aplicável, o processo é relativamente simples. Isso pressupõe que o designer ou fabricante de móveis seja guiado por algumas regras fundamentais no processo criativo e/ou inventivo para desfrutar da máxima proteção de direitos.
Primeiro, assegure-se de que seu design seja original. O produto final deve ser significativamente diferente de outras obras em domínio público. Em outras palavras, o móvel precisa ser único!
Segundo, o móvel deve incorporar elementos novos, esculturais e ornamentais ao design. Isso garantirá que o produto final tenha um nível que permita a proteção pelo direito consuetudinário.
Terceiro, o móvel deve ser conceitualmente distinguível de sua função básica como objeto. Em outras palavras, o design e a fabricação do móvel devem transmitir significados artísticos distintos e independentes, diferenciáveis da sua finalidade funcional.
Lembre-se:
Na UE, "todos os desenhos gozam automaticamente de proteção contra qualquer exploração comercial por terceiros a partir da data da primeira divulgação, durante um ano!"
Durante esse ano, a resposta do mercado pode ser avaliada e pode-se decidir se o desenho deve ou não ser registado. Existe também uma camada adicional de proteção de direito consuetudinário no Reino Unido. Os desenhos não registados são protegidos durante dez anos a partir da data da primeira comercialização, ou durante quinze anos a partir da data em que foram registados pela primeira vez num documento de desenho, consoante o que ocorrer primeiro.
Independentemente da decisão tomada relativamente ao registo, a comprovação das etapas de desenvolvimento do design do mobiliário é muito importante; seja para fins de defesa ou como ferramenta de defesa para afirmar a autoria e a propriedade dos desenhos do mobiliário. É também essencial para garantir a titularidade dos desenhos registados durante processos de invalidação na UE.
É aqui que o auxílio tecnológico se torna fundamental. Como designer/fabricante de móveis, é imprescindível apresentar provas concretas que sustentem o direito à exploração comercial exclusiva dos designs em questão. Não basta possuir esboços, desenhos, fotografias e/ou vídeos assinados e datados das etapas de design e fabricação do móvel; as provas devem ser confiáveis perante o público e os tribunais. O valor probatório das provas deve ser muito alto para garantir as reivindicações apresentadas.
Nesse contexto, uma blockchain pública pode ser uma excelente fonte de provas. Como tudo o que acontece na blockchain é registrado de forma imutável e pública em um momento específico, é possível criar uma prova indiscutível do status atual do design em qualquer etapa do processo criativo.
Sendo uma porta de entrada para esse registro público universal, a Bernstein permite que você certifique seus designs, combinando o alcance global da blockchain do Bitcoin com a confiabilidade e o reconhecimento das autoridades nacionais de registro de data e hora (UE e China) para comprovar a existência, a integridade e a propriedade do seu design de forma independente e permanente. Isso permitirá que você reivindique e defenda seus direitos internacionalmente.
