Sobre o autor: Yuhei Okakita trabalha como examinador de patentes na área de software no escritório de patentes japonês desde 2009.
Como os certificados blockchain podem ser aproveitados no âmbito da propriedade intelectual? Cada vez mais se reconhece que os certificados blockchain podem ajudar a comprovar os direitos sobre ativos criativos e inovadores, com o objetivo de criar condições mais justas e interações comerciais mais confiáveis. Infelizmente, apesar de toda a boa vontade e da confiança recém-criada, algumas situações ainda podem resultar em disputas a serem resolvidas judicialmente. Caso isso aconteça, ter documentação e provas robustas só pode ser benéfico, mas como isso funciona na prática?
Em processos cíveis, qualquer tipo de prova geralmente pode ser apresentada ao tribunal. Ou seja, o tribunal aceita não apenas documentos físicos, mas também dados digitais como prova. É claro que as leis processuais civis variam de país para país, mas as provas eletrônicas são reconhecidas em muitas legislações, como as da União Europeia, dos Estados Unidos e do Japão. Como os certificados blockchain podem ser considerados um tipo de dado digital, eles devem ser aceitos como prova admissível na maioria dos tribunais. Portanto, você pode apresentar o certificado ao tribunal. No entanto, a questão é como os juízes avaliam as provas. Vejamos um exemplo relevante para o sistema alemão ou japonês: nesses sistemas, cabe ao juiz decidir se o certificado será levado em consideração. Se o juiz acreditar na autenticidade do certificado, ele servirá de base para a sentença (ao contrário do sistema americano, que depende de um júri).
Suponhamos que a alegação de um réu em uma disputa possa ser validada com os dados certificados por uma transação em blockchain. O juiz decide sobre a autenticidade da prova apresentada com base nas opiniões de ambas as partes. O réu explicará o conceito de imutabilidade do blockchain, alcançada pelo mecanismo de consenso, e a outra parte argumentará a possibilidade de que as informações no blockchain tenham sido adulteradas. Após considerar ambas as versões e se posicionar quanto à autenticidade das informações, o juiz tomará uma decisão.
Teoricamente, o histórico de transações de uma blockchain pode ser alterado se mais de 51% do poder de mineração for controlado. Na prática, quanto mais descentralizada for uma rede blockchain e quanto mais numerosos forem os participantes, mais difícil se torna acumular poder de processamento suficiente para competir e assumir o controle. Daí a importância da natureza da blockchain em questão: quanto mais aberta e pública for a rede blockchain, mais robusta ela poderá se tornar (nota do autor: público, neste contexto, significa que qualquer pessoa pode participar e não se refere à disponibilidade pública de evidências incorporadas na blockchain). É assim que o Bitcoin, baseado em uma blockchain pública, pode ostentar um histórico impecável de mais de 10 anos. Para um processo judicial, isso significa que quanto mais descentralizada for a tecnologia subjacente, mais confiáveis serão as evidências.
Dito isso, como não há precedentes sobre o tema fora da China (onde o Tribunal de Internet de Hangzhou reconheceu dados com carimbo de data/hora via Bitcoin como prova válida), existem algumas incertezas sobre as decisões que um juiz tomaria. O principal obstáculo provavelmente residirá na compreensão da tecnologia subjacente por parte do juiz.
Nesse sentido, a presença de um especialista independente pode ser necessária para fornecer o conhecimento necessário para uma avaliação justa e fundamentada. Além disso, as provas "modernas" baseadas em blockchain podem ser reforçadas por métodos probatórios complementares mais tradicionais. O carimbo de data/hora digital existe há anos e geralmente é fornecido por órgãos governamentais, restringindo sua validade às respectivas jurisdições, mas facilitando seu reconhecimento em juízo.
Em resumo, para que as informações registradas em um blockchain sejam reconhecidas em um processo civil, é necessário convencer o juiz de sua autenticidade.
Se você conseguir (1) explicar a imutabilidade do blockchain aos juízes de forma fácil de entender, (2) usar uma rede blockchain pública com tecnologia robusta, governança sólida e histórico comprovado, e (3) reforçar a autenticidade dessas informações com evidências complementares, então elas servirão de base para a sentença.
Ao longo dos anos, a Bernstein acompanhou de perto o tema e reuniu sinais explícitos e implícitos, decisões e legislações que apontam para a aceitação de registros em blockchain nos tribunais. Você pode encontrá-los aqui.
